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TitleTributario Na Pratica-Alexandre Mazza
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Table of Contents
                            Prefácio
Parte 1 - Noções gerais
	Capítulo 1 - PREPARANDO O SEU VADE MECUM OU COLETÂNEA
	Capítulo 2 - DEFININDO A PEÇA CORRETA (cabimento)
	Capítulo 3 - SOCORRO, NÃO IDENTIFIQUEI A PEÇA!
	Capítulo 4 - ENDEREÇAMENTO
	Capítulo 5 - ESTÉTICA DA PEÇA
	Capítulo 6 - RASURAS
	Capítulo 7 - DÁ PARA FAZER RASCUNHO?
	Capítulo 8 - LINGUAGEM ADEQUADA
	Capítulo 9 - ERROS DE LÍNGUA PORTUGUESA
	Capítulo 10 - EXPRESSÕES EM OUTRO IDIOMA
	Capítulo 11 - NÓS, QUEM?
	Capítulo 12 - ELABORANDO OS TÍTULOS DA PEÇA
	Capítulo 13 - O QUE É EPÍGRAFE?
	Capítulo 14 - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
	Capítulo 15 - “DOS FATOS”
	Capítulo 16 - “DO DIREITO” (ESTRUTURA GERAL)
	Capítulo 17 - TRANSCREVENDO NORMAS
	Capítulo 18 - SÚMULA
	Capítulo 19 - NÃO ACHEI SÚMULA
	Capítulo 20 - NÃO TENTE ENGANAR O EXAMINADOR!
	Capítulo 21 - SOBRE A FALTA DE ESPAÇO
	Capítulo 22 - EXISTE MAIS DE UMA TESE?
	Capítulo 23 - COMO ACHAR UMA TESE
	Capítulo 24 - REPERTÓRIO DE “EXPRESSÕES-CHAVE”
	Capítulo 25 - ELEGENDO A TESE PRINCIPAL
	Capítulo 26 - SOCORRO, NÃO TEM TESE!
	Capítulo 27 - RACIOCÍNIO JURÍDICO SOBRE A TESE PRINCIPAL
	Capítulo 28 - ACRESCENTANDO TESES ACESSÓRIAS
	Capítulo 29 - SOCORRO, NÃO VI TESE ACESSÓRIA!
	Capítulo 30 - CONCLUINDO O ITEM “DO DIREITO”
	Capítulo 31 - LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA
	Capítulo 32 - PEDIDOS
	Capítulo 33 - REPERTÓRIO DE PEDIDOS
	Capítulo 34 - FINALIZAÇÃO DA PEÇA
	Capítulo 35 - SOCORRO, O TEMPO ESTÁ ACABANDO!
	Capítulo 36 - AS QUESTÕES DISCURSIVAS
	Capítulo 37 - PREPARANDO OS LIVROS
	Capítulo 38 - FICHAMENTOS
	Capítulo 39 - POR ONDE COMEÇAR A PROVA?
	Capítulo 40 - DICAS ÚTEIS PARA O DIA DA PROVA
	Capítulo 41 - JÁ SEI, VOU COLAR!
	Capítulo 42 - SAIU O GABARITO!
	Capítulo 43 - SAIU O RESULTADO!
Parte 2 - Fichamento simplificado das peças
Parte 3 - Fichamento simplificado das teses
Parte 4 - Modelos de peças
Parte 5 - Treinando peças
	Exercícios
	Gabaritos comentados
Parte 6 - Repertório de questões discursivas
	Questões discursivas
	Gabarito oficial das questões discursivas
                        
Document Text Contents
Page 2

ISBN 978850262758-1

Mazza, Alexandre
Tributário #naprática / Alexandre Mazza. – 1. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015.
Bibliografia.
1. Direito tributário - Brasil 2. Direito tributário - Brasil - Concursos 3. Ordem dos Advogados do
Brasil - Exames, questões etc. 4. Prática forense - Brasil I. Título.
15-01408 CDU-34:336.2(81)(079.1)

Índices para catálogo sistemático:

1. Ordem dos Advogados do Brasil : Prática tributária : Exames de Ordem 34:336.2(81)
(079.1)

Diretor editorial Luiz Roberto Curia
Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues

Assistente editorial Deborah Caetano de Freitas Viadana
Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria

Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina Garcia
(coords.) | Luciana Cordeiro Shirakawa

Projeto gráfico, arte e diagramação Claudirene de Moura Santos
Revisão de provas Amélia Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) | Simone

L. C. Silberschimidt |Wilson Imoto
Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador

Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva | Kelli Priscila Pinto | Tiago Dela Rosa
Capa Casa de Ideias

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orientação de seu contador, a referida empresa sempre pagou o ISS devido

sobre a locação dos móveis para residências e sobre o serviço de assessoria

na área de decoração. Basicamente, seu faturamento está dividido entre as

duas atividades antes mencionadas. Contudo, ciente do posicionamento

adotado pelo Supremo Tribunal Federal no sentido da não incidência do ISS

sobre a operação de locação de bens móveis, sua cliente pretende recuperar

todo o imposto pago nos anos antecedentes, bem como pretende deixar de

pagar o tributo a partir dos meses subsequentes. No tocante aos valores

pagos indevidamente, sua cliente requererá, por intermédio de seu contador,

a restituição administrativa.

Como advogado contratado pela empresa, ingresse com a medida

judicial tendente a evitar o pagamento futuro de ISS sobre o valor das

locações de móveis residenciais.

A empresa Comex Exportadora S.A. tem por objeto social a exportação de

produtos na área de tecnologia avançada e a comercialização de produtos de

informática no mercado doméstico. O diretor financeiro da referida empresa

consulta-o a respeito da constitucionalidade da incidência da CSLL sobre o

lucro obtido com as operações de exportação. Segundo informação do

aludido diretor financeiro, inúmeros concorrentes da Comex Exportadora S.A.

deixaram de tributar os lucros auferidos com a exportação de produtos, tendo

em vista a edição da Emenda Constitucional n. 33/01. Ele, porém, tem receio

de deixar de recolher tal tributo e sofrer sanções do Fisco Federal, uma vez

que participa de várias concorrências para venda de seus produtos no

mercado nacional, inclusive para empresas públicas.

Na qualidade de advogado da empresa, ingresse com a medida

judicial mais apropriada para afastar a exigência da CSLL. O cliente, contudo,

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não pretende deixar de recolher a referida exação tributária, desde já, pois

teme pelo insucesso da tese tributária que envolve o caso. Assim, solicita-lhe

que ingresse com medida judicial apenas para resguardar os seus direitos.

A instituição de educação Colégio dos Mares S/C ingressou com consulta

perante determinada municipalidade, com o intuito de ver confirmado o seu

entendimento no sentido de que está imune do IPTU sobre imóveis de sua

propriedade, locados para terceiros (um imóvel está locado para uma padaria

e outro, para um hotel). A resposta do referido município foi negativa.

Entendeu a ilustre consultoria do município que somente estariam

albergados pela imunidade aludida os imóveis utilizados na consecução dos

fins essenciais da mencionada entidade de educação. Portanto, no entender

da municipalidade, a locação de bens a terceiros não constituiria uma

atividade essencial da aludida instituição.

Como advogado do Colégio dos Mares S/C, formule a medida

judicial mais célere e menos custosa possível, com o objetivo de não se ver

constrangido, de imediato, ao pagamento do referido tributo.

O Estado de São Paulo decidiu realizar a desapropriação de grande área

urbana e, para tanto, obedeceu a todos os trâmites e requisitos exigidos pela

legislação pertinente. Alguns contribuintes que tiveram seus imóveis

desapropriados, após receber todos os valores indenizatórios, incluíram-nos

em suas declarações de rendimentos como ganhos não tributáveis. Ocorre

que o Fisco Federal intimou os referidos contribuintes para o pagamento do

IRPF dos valores recebidos a título de indenização por desapropriação e

realizou o respectivo lançamento do tributo. Alegou que os valores recebidos

pelos referidos contribuintes a título de desapropriação são superiores ao

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cobradas por serviços postos à disposição do contribuinte (art. 145, II da CF ou arts. 77 e

79 do CTN).

A oposição apresentada pelos clientes relaciona-se com a sistemática de não

cumulatividade do IPI; sendo a empresa mera comerciante, seus produtos não são

tributados pelo IPI, quando vendidos às indústrias. Estas, por sua vez, não têm como

tomar qualquer crédito de imposto, preferindo, por isso, adquirir tecidos de outras

indústrias, visando a creditar-se do imposto pago. A solução a ser proposta à empresa é

que ela opte por ser estabelecimento equiparado a industrial, passando, pois, a ter suas

saídas tributadas pelo imposto, dando margem a crédito para seus clientes.

Seu amigo está errado. Tendo em vista os melhoramentos públicos descritos, a área

em que se encontra o sítio é zona urbana, à luz do art. 32, parágrafo 1º, do CTN. Assim, é

devido o IPTU. Por outro lado, o ITR vem sendo recolhido indevidamente.

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1 O agravo retido não foi contemplado pelo CPC/2015. Sobre agravo de instrumento no novo diploma,

consulte o art. 1.015 do CPC/2015.

2 O agravo retido não foi contemplado pelo CPC/2015. Sobre agravo de instrumento no novo diploma,

consulte o art. 1.015 do CPC/2015.

3 O agravo retido não foi contemplado pelo Novo Código de Processo Civil. Sobre agravo de

instrumento, consulte o art. 1.015 do CPC/2015.

4 O agravo retido não foi contemplado pelo Novo Código de Processo Civil. Sobre agravo de

instrumento, consulte o art. 1.015 do CPC/2015.

5 O agravo retido não foi contemplado pelo Novo Código de Processo Civil. Sobre agravo de

instrumento, consulte o art. 1.015 do CPC/2015.

6 Os embargos infringentes foram extintos no CPC/2015.

7 Em função da extinção dos embargos infringentes no CPC/2015, foram também extintas as

contrarrazões de embargos infringentes.

8 O pedido de reconsideração não foi contemplado no CPC/2015, em função da extinção do agravo

retido.

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